segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Comissão arquiva fiscalização sobre previdência complementar

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou na ultima quarta-feira (17) a proposta (PFC 25/07) que investigou eventuais irregularidades na fiscalização do Instituto de Seguridade Social Aerus, fundo de pensão de funcionários da Varig e da Transbrasil. O Ministério da Previdência Social já havia enviado aos deputados os esclarecimentos solicitados pela comissão sobre o caso. O colegiado também descartou uma auditoria na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC), sobre o tema.

Os esclarecimentos pedidos ao Ministério da Previdência focaram quatro temas específicos:

- se teria havido supressão da chamada terceira fonte de custeio (3% do total das receitas originadas das tarifas aéreas domésticas) por autorização do Departamento de Aviação Civil (DAC), sem que esse órgão tivesse competência para opinar ou decidir sobre a matéria. O relator da proposta, deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), explicou que a competência do DAC foi comprovada por análise técnica: "coube àquele departamento a instituição e as alterações nos contratos de concessão, inclusive a questão relacionada com a terceira fonte";

- sobre a saída da TAM como patrocinadora do fundo, com retirada de recursos, autorizada pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), contrariando regulamento do Aerus. Segundo o deputado Anibal Gomes, não houve ilegalidade na retirada da TAM do fundo. "O regulamento do Aerus não pode contrariar as normas de ordem pública em vigor", apontou o deputado;

 sobre a possível fragmentação dos planos de benefícios, a partir de uma modificação do regulamento que passou a permitir aos patrocinadores contribuir para o plano. O relator afirmou que a medida, tomada em razão da crise do setor aéreo, vai ao encontro da legislação atual;

- sobre a aprovação pela SPC de um regime de "contratação" contrário ao regime de capitalização previsto em lei, diante das dificuldades enfrentadas pela Varig para honrar seus compromissos. Aníbal Gomes explicou que, segundo as informações encaminhas pelo Ministério da Previdência à comissão, esse regime de contratação "nunca existiu". "O que havia eram contratos de dívidas pactuados pela Diretoria Executiva da entidade e aprovados pelo Conselho Deliberativo", explicou o deputado. Essas medidas, segundo o Ministério da Previdência, não significaram mudança do regime financeiro do fundo.

Auditoria inoportuna

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle negou a realização de auditoria na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre a fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar. Segundo o relator, Aníbal Gomes, a medida seria "inoportuna", já que a Previc, resultante da transformação da SPC, foi criada há menos de um ano. "Apesar de suceder a SPC, a Previc deve passar por reformulações e adaptações em sua estrutura para cumprimento de seus objetivos; será necessário um tempo de maturação", justificou o deputado.

Blog do Erasmo Andrade

6 comentários:

  1. Enquanto isso milhares de aposentados do AERUS, que pagaram uma vida inteira para terem uma aposentadoria digna, estão à míngua e esquecidos pelo governo, ironicamente de um ex-sindicalista e do partido dos trabalhadores.
    Quanto a senhora Dilma, eleita presidente, foi acusada por Denise Abreu, ex-ANAC, de favorecer americanos na, no mínimo estranha, "venda" da Variglog, que foi a origem deste drama todo.
    Lamentável!

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  2. pqp! Safados FDPs, deputado Nefasto. Quando será que eles vão criar vergonha de serem tão maléficos
    tem dias que que me sinto abaixo do c5 dos cachorros por ver tantas maldades.
    Amaury Guedes
    Apos. Varig/Aerus 76 anos

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  3. Choquei!! Esse "fulaninho" de que se trata o texto parece ser um fiel cumpridor de ordens do PT. O Partido dos que não querem nada com o batente!!! Precisam desmoralizar a classe que trabalhou a vida toda. Agora entendo o que querem com as várias Bolsas-Tudo... incentivar o dolce far niente da nação... Atenção trabalhador que paga previdência privada, seu futuro é cinza-chumbo... o país está desmotivando a mão de obra brasileira pra justificar a entrada de estrangeiros trabalhadores... observem a manobra maniqueísta na aviação comercial brasileira!!!

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  4. Todo esse caso do AERUS é uma vergonha nacional pois atinge famílias brasileiras de trabalhadores cujo único "crime" que cometeram foi trabalhar e nesse país de m...trabalhar não significa nada pois o que vemos são os corruptos premiados e os trabalhadores massacrados.
    País de merda, governo de merda, trabalhador na merda.

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  5. Por essas e outras é que penso duas vêzes antes de dizer que sou brasileiro. Eta governinho sem vergonha...chegou-se a conclusão que a culpa é daqueles que indevidamente contribuiram anos e anos para o AERUS...Por causa dêles é que tudo aconteceu...Eta governinho sem vergonha...

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  6. Outra coisa..."Audotoria inoportuna deputado ?"
    Por que deputado ? Existe algo a ser escondido deputado ? Auditoria ajuda deputado...auditoria não atrapalha. Quanto ao DAC, no minimo foi irresponsável porque não quiz saber do caos que sua medida iria trazer...

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