CÂMARA EM AÇÃO

Em sua ultima sessão realizada no dia 11/09/ a câmara municipal de Acaraú aprovou o projeto de lei que trata da concessão de subvenção financeira a SAPAMI – Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância, no valor de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais ), mensais, ficando a entidade beneficiária obrigada a prestar contas dos recursos recebidos, sempre até o dia 30 (trinta) do mês subseqüente aquele cuja referência foi realizada a transferência.
SALA DO EMPREENDEDOR
Através da resolução Nº 002/2009 foi criada a Sala do Empreendedor que funcionará sob a coordenação da Presidência da Câmara Municipal. A Sala do Empreendedor terá entre suas atribuições proceder atendimento para informações sobre assuntos relacionados ao exercício da atividade; manter banco de dados sobre as informações que facilitem o pleno exercício dos direitos e deveres do empreendedor; no desempenho de suas funções, a Sala do Empreendedor poderá estabelecer, através da Câmara Municipal, convênios de cooperação técnica com órgãos e entidades relacionadas ao empreendedorismo.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Foi aprovado projeto de autoria do vereador Paulo Maria Silveira (PHS), que concede Título de Cidadã Acarauense a Sra. KETYA DANTAS MARTINS, por relevantes serviços prestados a Acaraú desde 1987.
O vereador Raimundo Euder (Nem) (PSDB) teve aprovado projeto de sua autoria que denomina de Rua Maria Catarina Lopes Altino (Lica) a Rua SDO 190 no Bairro de Piranhas, Rua Geraldo Marques da Penha a Rua SDO 191 no Bairro de Piranhas e Rua Edmilson Marques de Freitas a Rua SDO 192 no Bairro de Piranhas.
Aprovado também requerimento do vereador Colombo (PMDB) que solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infra-estrutura, a recuperação do trecho do rio de acesso ao Porto da Marambaia (Aranaú).
Ao usar a tribuna o vereador Paulo Andrade(PMDB) chamou a atenção da administração para os gastos com pessoal, que segundo relatório do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), em confronto com a receita corrente líquida já chega a 129%, onde só é permitido por lei 54%. O vereador usou como exemplos o gabinete do prefeito que com 133 funcionários teve um gasto de R$ 260.000,37; Secretaria do Meio Ambiente, 13 funcionários gastou R$ 37.500,06.Os valores são acumulados do período de Janeiro a Abril.