sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Mensagem cria Fundo de Incentivo à Energia Solar no Ceará

"Durante a sessão desta sexta-feira da Assembleia Legislativa houve a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 7, oriundo da mensagem Nº 7.123/09, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui o Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará (Fies).
Segundo a liderança sdo Governo na Casa, o projeto prevê a abertura de crédito adicional, no Orçamento 2009 do Estado, da ordem de R$ 10 milhões para despesas do instrumento de captação financeira, e ainda, a alteração do art. 8º da lei nº 10.367/79, para permitir a destinação de 0,5% para o fundo solar do valor desembolsado pelos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).
TRADUZINDO - O Governo do Estado quer incentivar a construção de usinas de energia solar. O Fies está ligado a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) e deverá ter os recursos administrados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), pelo que prevê essa matéria."

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